Proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção presidencial; nova faixa deve valer a partir de janeiro de 2026
Brasília — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, votada por unanimidade, segue agora para sanção do presidente da República e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
O texto, de iniciativa do governo, também prevê redução gradual das alíquotas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, enquanto mantém inalteradas as regras para valores acima desse limite. Outra novidade é a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, abrangendo inclusive lucros e dividendos.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi mantido conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que retornasse para nova análise e atrasasse sua implementação.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a aprovação representa um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro. Outro texto de autoria de Renan, que propõe aumento de tributos sobre apostas esportivas e fintechs, será avaliado separadamente.
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