Voto de Fux sinaliza possibilidade de recursos, mas obstáculos ainda prevalecem

 

👉 Divergência do ministro no STF anima aliados de Bolsonaro, mas especialistas apontam entraves jurídicos para reverter eventual condenação.

O voto divergente do ministro Luiz Fux, no julgamento da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado, trouxe fôlego às expectativas da base bolsonarista. A manifestação de Fux, pela absolvição, foi imediatamente celebrada por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enxergam na divergência uma brecha para contestar eventual condenação. Entre os mais entusiasmados está o deputado Zucco (PL-RS), que chegou a pedir a nulidade integral do processo nas redes sociais.

No entanto, apesar da repercussão política, o cenário jurídico ainda impõe barreiras significativas para que o caso avance até o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O caminho jurídico

Para que recursos mais robustos, como os embargos infringentes, sejam admitidos, não basta a palavra isolada de Fux. É necessário que outro ministro acompanhe sua posição de absolvição. Só assim haveria dois votos divergentes em relação à condenação, preenchendo o requisito exigido pela jurisprudência do STF — reforçada, por exemplo, no julgamento do ex-deputado Paulo Maluf por lavagem de dinheiro.

Mesmo diante dessa hipótese, a defesa de Bolsonaro ainda dependeria de que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, aceite o recurso. Caso contrário, restaria à defesa recorrer à própria 1ª Turma, que poderia ou não admitir a discussão pelo plenário.

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Precedentes recentes

A rigidez da aplicação desse entendimento ficou clara no caso de “Débora do Batom”, quando a defesa tentou utilizar os embargos infringentes sem sucesso. Na ocasião, Moraes negou o pedido, ressaltando que o recurso só pode ser admitido quando há divergência sobre culpa ou absolvição, e não sobre a dosimetria da pena.

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Embargos de declaração: outra via possível

Além dos infringentes, o voto de Fux pode abrir espaço para os chamados embargos de declaração, recurso que serve para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. No entanto, essa ferramenta tem alcance limitado: cabe à própria turma julgar se há fundamento nos questionamentos ou se os embargos foram usados de maneira protelatória — situação em que a parte pode até ser multada.

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Análise política

Na prática, o gesto de Fux oferece mais combustível político do que garantias jurídicas. Para a oposição, o voto reforça o discurso de perseguição e mantém a narrativa viva junto às bases. Já no campo jurídico, a defesa de Bolsonaro terá de enfrentar um percurso árduo e pouco favorável, diante de barreiras processuais consolidadas no Supremo.

Em resumo: o voto divergente abre uma fresta, mas o caminho até uma revisão ampla no plenário continua estreito.