Câmara aprova PEC da Bandidagem que amplia proteção judicial para parlamentares

Proposta aprovada impedirá que deputados sejam punidos por quaisquer crimes, de qualquer espécie, a menos que seus pares decidam o contrário.

Proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise no Senado; medida gera polêmica por reforçar foro privilegiado e dificultar processos contra deputados e senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia as garantias judiciais de parlamentares. A proposta foi votada em dois turnos: no primeiro, recebeu 353 votos favoráveis contra 134 contrários e uma abstenção. Já no segundo, o placar foi de 344 a 133. Como se trata de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos para aprovação.

O texto aprovado altera regras sobre medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado envolvendo deputados, senadores e presidentes de partidos. A iniciativa é amplamente defendida pelo Centrão e contou com apoio de legendas de diferentes espectros políticos.

Apoios e resistências

Próximos passos

Debate político

Entre os partidos da base governista, o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos a favor no primeiro turno, apesar de parte da bancada ter se posicionado contra. Já a oposição deu apoio maciço: o PL, de Jair Bolsonaro, garantiu 83 votos favoráveis, seguido pelo Republicanos (42) e pelo PRD (5). Nenhum parlamentar dessas siglas votou contra a PEC.

Na outra ponta, PSOL e PCdoB foram unânimes na rejeição ao texto, com 14 e 9 votos contrários, respectivamente.

Antes de encerrar a votação, os deputados ainda analisam destaques — emendas que podem alterar pontos específicos da proposta. Concluída essa etapa, a PEC será enviada ao Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 votos favoráveis.

Críticos afirmam que a medida representa um retrocesso por aumentar a blindagem de parlamentares diante da Justiça, dificultando investigações e processos. Já os defensores sustentam que a proposta garante estabilidade institucional e evita o que chamam de “interferência indevida” do Judiciário sobre o Legislativo.

O deputado Nikolas Ferreira vou sim para a chamada PEC da Bandidagem/

Blindagem.