Pedidos de Recuperação Judicial devem bater recorde em 2023

 Somente em janeiro foram protocolados 100 pedidos de recuperação judicial, recorde no país se comparado a anos anteriores.

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Em razão do término dos benefícios governamentais concedidos às empresas durante a pandemia, somado a alta dos juros e, necessidade desses agentes econômicos em reorganizar suas dívidas para superação da crise financeira, vem crescendo substancialmente o número de recuperações judiciais no Brasil.

Com efeito, marcas tradicionais no mercado como Lojas Americanas, Oi, Marisa, Tok&Stok e outros importantes setores, vêm utilizando-se da proteção judicial, ferramenta instituída pela Lei 11.101/2005, apresentando plano de pagamento aos credores, com ampla reestruturação para manutenção das atividades produtivas, mantendo-se suas operações em funcionamento, no mercado cada vez mais competitivo.

Somente em janeiro foram protocolados 100 pedidos de recuperação judicial, recorde no país se comparado a anos anteriores, traçando como parâmetro o ano de 2022 com 833 recuperações e o ano de 2021 com 891, de acordo com dados do Serasa Experian.

Umas das razões do aumento do pedido de recuperação são os efeitos pós pandemia, estando relacionado diretamente com a alta dos juros, assim como na redução da oferta de crédito por bancos, havendo, consequentemente, o aumento no endividamento de importantes agentes econômicos no Brasil.

Isto porque, a taxa Selic (taxa em janeiro de 2021 correspondia a 2%aa, encontrando-se atualmente no percentual de 13,75%.

O escritório Martins Viana Advogados, com atuação especializada em reestruturação e recuperação judicial vem sendo constantemente demandado, especialmente na análise preventiva, com a criação de modelo próprio, realizando a condução do processo de diligência legal, com a simulação de seus desdobramentos, trazendo a segurança jurídica para elaboração e interposição de pedido recuperacional, de forma estruturada e estratégica, do início meio e fim.

Aponta o sócio do escritório Dr. Celso Viana, que diante do cenário desafiador, a recuperação judicial e reestruturação empresarial devem estar em sinergia, com medidas operacionais estratégicas, gerando segurança ao empresário, credores, fornecedores, auxiliares do juízo, sempre no sentido de criar a atmosfera positiva para soerguimento do grupo em recuperação.

Por outro lado, lamentavelmente, em decorrência de alterações recentes na nova Lei, existem aqueles que defendem a autofalência, cujos efeitos são nefastos à economia, agente econômico, impactando de forma negativa aos credores e desenvolvimento do país.

“Orientamos os nossos Clientes, a imprescindível análise prévia, através de assessoria especializada empresarial, que atendam de forma ampla o processo recuperacional, do início ao fim, que a partir da adequada reorganização total do passivo, melhoras no controle, políticas governança/compliance, o grupo em recuperação, transmitirá a credibilidade para aprovação do Plano, com ganhos à sociedade”. Dr Celso Viana, sócio do Martins Viana.