STF condena oito réus do “Núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado

Foto: Gustavo Moreno/STF

Supremo conclui julgamento de mérito e inicia definição das penas dos acusados, entre eles Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e generais das Forças Armadas

Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), os oito réus classificados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe de Estado no Brasil. O julgamento da Ação Penal (AP) 2668 foi encerrado no mérito com placar de 4 a 1, e a sessão seguiu com a etapa de dosimetria, quando são estabelecidas as penas individuais.

Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que é réu-colaborador.

Sete dos acusados foram enquadrados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, a parte relativa a fatos posteriores à sua diplomação como deputado federal foi suspensa até o fim do mandato parlamentar.

Votos decisivos

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin concluíram o julgamento acompanhando o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Eles reconheceram a existência de uma organização criminosa articulada e com objetivo de impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.

Cármen Lúcia afirmou que o país viveu, desde 2021, um processo de radicalização política que desembocou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para a ministra, houve um plano “progressivo e sistemático” liderado por Bolsonaro, sustentado por campanhas digitais de desinformação e pelo estímulo à mobilização popular contra as instituições.

Já Zanin destacou que as provas comprovaram a atuação de um grupo hierarquizado, com divisão de tarefas e disposição para usar as Forças Armadas como instrumento de intimidação. Ele reforçou a importância da responsabilização para “a pacificação social e a consolidação do Estado Democrático de Direito”.

A única divergência partiu do ministro Luiz Fux, que defendia a condenação de apenas dois réus em um dos crimes, pedindo a absolvição dos demais.