Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova o programa Reviver Centro

Próximo passo depende de sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes

Nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, aprovou de forma definitiva,  o programa reviver centro. O projeto cria incentivos urbanísticos para a conversão de prédios comerciais em prédios residenciais ou de uso misto, aumentando a oferta de moradia na região do centro e da Lapa.  O projeto também prevê novos padrões construtivos, através da PLC11/2021, com a chamada operação interligada, na qual empreiteiras que investirem na recuperação de imóveis residenciais na região do  centro ganham o direito de construir em bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.

Desde o início do ano o projeto reviver vem sendo objeto de intenso debate. anunciado pelo executivo no começo do ano, o texto só chegou em abril, daí em diante os vereadores fizeram diversas reuniões, audiências e debates públicos com os representantes da prefeitura, do setor acadêmico, empresas, sindicatos e entidades sociais.

126 emendas foram discutidas de forma ampla pelos parlamentares em reuniões e negociações conduzidas pela presidência da Câmara e pela comissão de Assuntos Urbanos, mais de 40 foram incluídas no texto final que segue para ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes.

Entre as emendas aprovadas, está a que aumenta o desconto percentual na contrapartida que as empresas construtoras irão pagar à prefeitura para construir nas outras áreas da operação interligada. O artigo incluído pelos vereadores aumenta de 40% para 60% o desconto no valor da contrapartida.

Outra alteração incluída no texto foi a que amplia os grupos beneficiados com o programa de moradia assistida, destinado a famílias de baixa renda, no qual a prefeitura oferece um benefício temporário para o custeio de aluguel em novas moradias na região.