Governo vai rever cronograma da TV digital

BRASÍLIA – À frente do Ministério das Comunicações desde outubro, o ministro André Figueiredo tem pela frente desafios técnicos e políticos. Ele conduzirá a migração da TV analógica para o sinal digital. Ao GLOBO, antecipou que o governo vai rever o cronograma de migração da TV digital para não correr o risco de cortes no sinal dos telespectadores, mas ainda trabalha com o prazo limite de 2018 para que o setor de radiodifusão libere espaço de frequência para a expansão do 4G pelas operadoras de telefonia.

O ministro negocia com o Ministério da Fazenda incentivos fiscais para baratear o preço dos televisores digitais e do conversor de sinal. Ele disse que é uma vontade, “quase uma determinação” do governo, atrair um novo operador internacional ao setor de telecomunicações em leilão que deverá ocorrer em 2016, e adiantou que há interessados. A seguir, trechos da entrevista:

PROJETO-PILOTO

“Não se chegou a 93% das unidades com sinal digital (meta no projeto-piloto em Rio Verde, Goiás, até novembro). A prova maior a gente vai ter em Brasília, no ano que vem. Queremos saber quantas pessoas deixaram para a última hora, como na declaração do Imposto de Renda. Em Rio Verde houve procura por TVs e pelo conversor, inclusive porque na sexta-feira foi a Black Friday. A ideia é que a TV de quem ainda é analógico em Rio Verde fique com uma tarja que cubra um terço do painel. É uma alternativa invasiva, informando que em breve o sinal vai acabar. Tenho certeza de que a gente conseguirá fazer esse desligamento, no mais tardar, até o fim de janeiro.”

CRONOGRAMA

“Haverá reunião no dia 9, quando devemos ter um calendário de reordenamento. O prazo acordado com as operadoras é 31 de dezembro de 2018 para o desligamento do sinal analógico e a liberação da frequência de 700 Megahertz. Eles pagaram um valor elevado para transportar dados, nós cumpriremos o compromisso. Vai mudar, mas não terá efeito para as teles. A tendência é que os desligamentos fiquem para depois das Olimpíadas. A preocupação é não trazer prejuízos à população. No ano que vem, temos eleições municipais. Em São Paulo, o desligamento estava programado para maio. Você tem que se preocupar com o processo eleitoral. A pessoa não ter acesso à propaganda eleitoral é complicado. É uma demanda da própria radiodifusão.”

DESONERAÇÕES

“Estamos atentos às classes C e D. A classe E recebeu o conversor por ter cadastro no Bolsa Família. Mas as classes C e D têm dificuldade em gastar R$ 170 no conversor. Buscamos caminhos que permitam a ampliação da oferta de conversores. Pode ser um modelo mais simples. O preço pode cair para R$ 100. Buscamos desoneração para tevês nas cidades onde haverá o desligamento.”

BANDA LARGA PARA TODOS

“Atuamos por meio de emendas parlamentares para conseguir mais recursos ao programa ‘Cidades Digitais’. A presidenta quer prioridade total ao Banda Larga para Todos. Temos condições. O Ministério das Comunicações gera mais dinheiro do que gasta. Se não tivermos recursos contingenciados, conseguimos atingir a meta de 70% dos municípios brasileiros com fibra óptica até 2018. Equivale a 95% da população, ou seja, à universalização. Com o lançamento do nosso satélite no fim de 2016, a gente conseguirá chegar também às reuniões mais remotas.”

FUSÃO OI-TIM

“A eventual consolidação entre TIM e Oi é boa para o país, mais ainda se tivermos o leilão de nova faixa de 700 MHz no próximo ano. As atuais operadoras estarão impedidas de entrar nesse leilão. Em uma fusão da TIM com a Oi, se tivermos dominância do mercado além do factível, vamos fazer com que elas devolvam faixas ao governo. Se as duas, juntas, concentrarem mais de 50% em um determinado município, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério vão agir. Mas esse cenário está bem embrionário.

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Vejo apetite para novos entrantes estrangeiros no mercado. Por incrível que pareça, na área de telecomunicações, todos as empresas estão dizendo que vão investir em 2016 bem mais do que em 2015. Existe vontade do governo, quase uma determinação, de abrir espaço para mais um concorrente. Há sinalizações positivas. Tivemos visitas recentemente do CEO da (americana) AT&T. Já tivemos sinalizações de empresas chineses. Temos alguns agentes que estão efetivamente interessados.”

REGULAÇÃO DA MÍDIA

“Acho que esse debate precisa acontecer, mas ressalto a tese da autorregulação. Para o governo não ter que ser, necessariamente, o protagonista desse processo, nem trazer para si essa responsabilidade. Tivemos reunião inicial com a Unesco, que quer compartilhar teses conosco. Sabemos que existem movimentos sociais que querem a regulação, o que é legítimo, mas tenho a visão de que o setor pode se autorregular. Não quero me furtar a discutir nada, mas esse tema vai ser discutido sem paixões.”

CONCESSÕES A POLÍTICOS

“O artigo 54 da Constituição diz que parlamentares diplomados não podem ter contratos com serviços públicos, mas não especifica radiodifusão. Já o Código de Telecomunicações, de 1962, diz que eles não podem ser dirigentes dessas empresas, mas não explicita sócio. Não estou aqui para advogar a tese de que pode ou não pode. Isso é algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter de se manifestar em algum momento. O Ministério Público Federal deverá ajuizar ações nas cidades onde parlamentares têm concessões, o que já ocorreu em São Paulo, por mobilização de entidades sociais. Se o STF se manifestar, vamos cumprir o que for determinado. Se provocado, o Ministério vai advogar a tese de que não existe vedação legal. Minha posição pessoal é de que não deveriam ter concessões. Se a decisão for essa, é preciso ter uma regra de transição. Não dá para desligar o sinal.”

Fonte: O Globo