AGU fecha acordo histórico de indenização a familiares de cadete morto na Aman em 1990

Foto: Arquivo pessoal

Família de Márcio Lapoente aguardava reparação havia mais de três décadas; solução põe fim a disputa judicial e reafirma compromissos do Brasil em direitos humanos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a celebração de um acordo que encerra definitivamente uma batalha judicial iniciada há mais de 30 anos. O caso envolve a morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira, de 18 anos, ocorrida em 1990 durante o curso de formação na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro.

O entendimento será homologado nesta sexta-feira (12), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e prevê o pagamento de R$ 2 milhões à mãe e ao irmão do cadete, a título de indenização por danos morais e materiais.

Mais de 30 anos de espera

O processo teve início em 1993, quando os pais de Lapoente ingressaram na Justiça pedindo reparação. Ao longo das décadas, a ação passou por decisões contraditórias, recursos e até ações rescisórias que reverteram condenações já estabelecidas contra a União e o oficial apontado como responsável pela morte.

Em 2008, o Estado brasileiro reconheceu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), sua responsabilidade pela violação dos direitos à vida e à segurança do cadete, além da morosidade processual. Ainda assim, a disputa só chegou ao fim com a construção de uma solução consensual dentro da Justiça brasileira.

O papel da AGU

Segundo o advogado da União Luan Alvino Cordeiro, as conversas em busca de acordo foram retomadas há dois anos, a partir de iniciativa da defesa da família. Ele destacou que a negociação envolveu esforço interinstitucional e refletiu uma diretriz da AGU de buscar saídas consensuais em casos complexos.

“Conseguimos uma composição que garantiu à União segurança jurídica e, ao mesmo tempo, assegurou à família de Carmen, hoje com 82 anos, o direito a uma indenização justa pela perda do filho”, explicou Cordeiro.

Visão da defesa da família

Para o advogado João Tancredo, que acompanha o caso desde o início, o acordo representa uma conquista importante, ainda que tardia. Ele destacou que a postura da AGU foi decisiva para que as negociações avançassem nos últimos anos.

“Houve momentos em que o diálogo esteve completamente fechado. Isso só mudou recentemente, quando conseguimos retomar as tratativas com a União. A solução encontrada não é exatamente o que a família sonhava, mas é o que foi possível”, disse.

Tancredo lembrou ainda que a família esgotou todas as instâncias — criminal, administrativa e internacional — em busca de responsabilização. Com o acordo, todas as frentes relacionadas ao caso estão oficialmente encerradas.

As circunstâncias da morte

Márcio Lapoente morreu durante um treinamento militar, após relatar mal-estar e pedir para ser dispensado de exercícios físicos extenuantes. Testemunhas afirmaram que o jovem foi agredido pelo capitão responsável e, mesmo após desmaiar, teria permanecido no local sem atendimento imediato. Ao chegar ao hospital, já não havia sinais vitais.

Encerramento simbólico

Para os envolvidos, a homologação do acordo no STJ não apenas garante reparação financeira, mas também fecha um ciclo de mais de três décadas de luta judicial. Além disso, consolida no plano internacional o compromisso do Brasil em cumprir decisões e recomendações relacionadas a direitos humanos.